Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.
A
Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve
instituir impostos extraordinários, mediante lei
complementar, desde que não tenham fatos geradores
próprios dos impostos já discriminados na
Constituição.
B
O sistema constitucional atual não admite instituição e
majoração de imposto por ato do Poder Executivo,
notadamente em razão do princípio da legalidade.
C
Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in
idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído
pela União, na iminência ou caso de guerra externa.
D
Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de
iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por
se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte
ou posto a sua disposição.
E
Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base
de cálculo e fato gerado próprios dos impostos.
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