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Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A...
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Q953955
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”. Considerando os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
As Centrais SAMU-192 devem prever acesso a
usuários exclusivo para as urgências médicas em
qualquer nível do sistema, funcionando como
importante “porta de entrada” do sistema de saúde.
B
É atribuição das Centrais de Regulação Médica de
Urgências buscar os meios necessários para a
resolução dos problemas de saúde,
independentemente de pactuação prévia.
C
Os princípios constitucionais de respeito à dignidade
da pessoa humana podem ser desconsiderados nos
casos da Regulação Médica das Urgências.
D
O objeto da atuação do médico é a saúde do ser
humano e das coletividades humanas, em benefício da
qual deverá agir com discriminação, quando se fizer
necessário.
E
Cabem ao Conselho Federal de Medicina a ação
fiscalizadora e o controle dos procedimentos médicos,
bem como a aplicação das sanções pertinentes em
caso de inobservância das normas determinadas pelo
Conselho Regional.