A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO...
1
Q957103
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte direito aplicável aos trabalhadores comuns:

A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.