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De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em...
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Q958211
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,
A
professor universitário do sexo masculino, titular de cargo público efetivo, com 55 anos de idade, 25 anos de serviço
público, 25 anos de contribuição, há 5 anos no cargo efetivo que atualmente ocupa, preenche todos os requisitos
constitucionais para a aquisição da aposentadoria voluntária.
B
ao servidor titular de cargo público efetivo empossado em 2018 não poderá ser concedida aposentadoria em valor superior
à remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
C
é vedado aos Estados legislar sobre o tema, uma vez que a matéria está sujeita à competência legislativa privativa da
União.
D
servidor público ocupante exclusivamente de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, deve
aposentar-se compulsoriamente aos 70 anos de idade ou, na forma da lei complementar, aos 75 anos de idade.
E
servidor público ocupante exclusivamente de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, pode optar
entre aderir ao Regime Geral da Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.