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Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
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Q959850
Teclas de Atalhos
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Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral
de previdência social (RGPS).
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de
benefício oferecido pelo RGPS.
C
Certo
E
Errado