Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a...
1
Q960604
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada


A

constitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.


B

constitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.


C

inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.


D

inconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.


E

constitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.