Pedro ingressou no serviço público municipal estimulado...

Pedro ingressou no serviço público municipal estimulado pela segurança e pelos benefícios inerentes ao cargo. Um desses benefícios seria fruído após dez anos de exercício funcional. Pedro completou os dez anos de serviço, mas, no dia em que ia requerer o benefício, o regime jurídico da categoria foi alterado e o benefício foi extinto, somente sendo assegurado o direito dos servidores que já o receberam.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:


A
faz jus ao benefício, estando amparado pela coisa julgada;

B
não faz jus ao benefício, pois não o requereu a tempo;

C
faz jus ao benefício, estando amparado pelo direito adquirido;

D
não faz jus ao benefício, pois tinha mera expectativa de direito;

E
faz jus ao benefício, pois o regime jurídico não poderia ser alterado.