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O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária...
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Q961968
Teclas de Atalhos
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O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.
À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a:
A
dotações para pessoal;
B
serviço da dívida;
C
programas sociais;
D
transferências tributárias para outros Municípios;
E
dotações para encargo de pessoal.