A competência material para a proteção do meio ambiente, na...
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Q962472
Teclas de Atalhos
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A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,


A

privativa dos Municípios.


B

comum, atribuída a todos os entes federativos.


C

concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.


D

privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.


E

exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.