Nos termos da Constituição de 1988, o direito de...
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Q962473
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito


A

social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.


B

social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.


C

individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.


D

individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.


E

individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.