A criação de uma agência reguladora, nos termos da
Constituição de 1988, dependerá de lei
A
ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.
B
ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.
C
ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do
Executivo.
D
complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.
E
complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe
do Executivo.