Imagem de fundo

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes...

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.

II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.

III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.

Assinale a opção correta.


A
Apenas o item I está certo.

B
Apenas o item II está certo.

C
Apenas os itens I e III estão certos.

D
Apenas os itens II e III estão certos.

E
Todos os itens estão certos.