Com base nas disposições constitucionais a respeito da...
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Q963292
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

A
As funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de direção, chefia, apoio e assessoramento.

B
Governadores de estado e desembargadores do tribunal de justiça local não podem receber vencimentos superiores aos de deputado estadual.

C
O Poder Judiciário pode determinar a equiparação salarial de servidores públicos com o aumento de salários para garantir a aplicação do princípio da isonomia.

D
Os direitos políticos do agente público que usa de seu cargo ou função para auferir enriquecimento ilícito poderão ser suspensos e seus bens poderão ser decretados indisponíveis.

E
Servidor público efetivo eleito vereador será, necessariamente, afastado de seu cargo.