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João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça...
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Q963424
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se extinguisse.
À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça:
A
deve receber a petição de João, mas somente pode recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo;
B
não deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública não está sujeita à sua fiscalização;
C
deve receber a petição de João, podendo punir o Defensor Público e determinar que venha a atendê-lo;
D
não deve receber a petição de João, pois as instâncias administrativas locais não foram previamente exauridas;
E
deve receber a petição de João, mas não punir o Defensor Público por conduta praticada fora do processo judicial.