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Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a...
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Q963678
Teclas de Atalhos
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Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.
À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:
A
a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria;
B
o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer;
C
a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer;
D
a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;
E
a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.