O Presidente da República foi acusado da prática de crime...
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Q963680
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:


A
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;

B
rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;

C
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;

D
rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;

E
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.