O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em...
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Q963683
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988.

À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso extraordinário direcionado ao:


A
Superior Tribunal de Justiça;

B
Conselho Nacional de Justiça;

C
Supremo Tribunal Federal;

D
Tribunal Regional Federal;

E
Conselho Constitucional.