Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado...
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Q963685
Teclas de Atalhos
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Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá-las, aprovando-as ou rejeitando-as.

À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:


A
o Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

B
a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;

C
o Congresso Nacional;

D
o Superior Tribunal de Justiça;

E
o Tribunal de Contas do Estado Alfa.