Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de
Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização
de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações
que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a
respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em
relação ao CSS, assinale a alternativa correta.
A
É o órgão que delibera quanto à outorga de
concessão de canais de rádio e televisão no Brasil,
bem como à renovação das concessões.
B
É formado por 15 membros titulares e 15 suplentes,
indicados pelos partidos políticos, observando-se a
proporcionalidade das bancadas.
C
Foi instituído em dezembro de 1991, obedecendo à
Lei no 8.389/1991, de autoria da deputada
Luiza Erundina.
D
Reúne diretores e proprietários de canais de rádio e
de TV para formular leis e demais proposições
quanto à comunicação no País.
E
É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, na
forma do artigo 224 da Constituição Federal.
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