Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as...
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Q964153
Teclas de Atalhos
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Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo.

I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:


A
de eficácia plena, contida e limitada;

B
de eficácia contida, plena e limitada;

C
de eficácia contida, limitada e programática;

D
programáticas, de eficácia contida e eficácia plena;

E
eficácia limitada, contida e exaurida.