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Acerca da organização política do Estado brasileiro...
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Q964157
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Acerca da organização política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O Distrito Federal dispõe das competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios.
B
Só poderão instituir tribunais de contas municipais as capitais de Estado que contêm com mais de 1 milhão de habitantes.
C
A Constituição brasileira autoriza o exercício do chamado direito de secessão pelos estados e municípios.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos entre si, o que significa que a União jamais poderá intervir nos Estados.
E
A ausência de um Poder Judiciário municipal não obsta que as câmaras municipais julguem os prefeitos por crimes comuns e de responsabilidade.