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Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando...
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Q964159
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.
A
A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.
B
Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.
C
Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
D
O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.
E
Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.