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Com relação ao orçamento público no Brasil, marque a...
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Q964184
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Com relação ao orçamento público no Brasil, marque a alternativa correta.
A
O Congresso Nacional não pode efetuar uma reestimativa da receita para aumentar o valor da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
B
O superáft da receita reduz a capacidade do Poder Executivo de valer-se da faculdade inerente ao caráter meramente autorizativo do orçamento.
C
O Congresso Nacional pode efetuar uma estimativa da receita para aumentar o valor da proposta encaminhada pelo Poder Legislativo.
D
Os atrasos na aprovação e sanção do orçamento têm possibilitado a sua execução parcial através de autorizações constantes da lei de diretrizes orçamentárias.
E
A lei de diretrizes orçamentárias pode reestimar a receita para aumentar o valor da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.