A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais de natureza:
A
substanciais;
B
essenciais ao cidadão;
C
declaratória;
D
processual;
E
segurança.
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