No conflito entre um direito fundamental individual e
um interesse público protegido constitucionalmente,
este deve sempre preponderar.
B
Os direitos individuais, no Brasil, somente podem ser
invocados em juízo, depois de serem disciplinados
pelo legislador infraconstitucional.
C
Não há direito coletivo auto-aplicável.
D
A garantia do direito adquirido não é mais
considerada entre nós um direito fundamental,
podendo, por isso, ser superada por meio de emenda
à Constituição.
E
Em tempos de paz, é absoluta a incompatibilidade
com a Constituição em vigor da instituição da pena
de morte, mesmo que para crimes graves.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.