Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q96583
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.


A

No conflito entre um direito fundamental individual e um interesse público protegido constitucionalmente, este deve sempre preponderar.


B

Os direitos individuais, no Brasil, somente podem ser invocados em juízo, depois de serem disciplinados pelo legislador infraconstitucional.


C

Não há direito coletivo auto-aplicável.


D

A garantia do direito adquirido não é mais considerada entre nós um direito fundamental, podendo, por isso, ser superada por meio de emenda à Constituição.


E

Em tempos de paz, é absoluta a incompatibilidade com a Constituição em vigor da instituição da pena de morte, mesmo que para crimes graves.