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A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
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Q96645
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
A
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
transitada em julgado, posto que não pode mais ser
modificada por recurso previsto em lei.
B
O direito de requerer mandado de segurança
extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato
impugnado.
C
O pedido de mandado de segurança não poderá ser
renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe
houver apreciado o mérito.
D
Cabe mandado de segurança contra parecer, quando
proferido por autoridade no exercício de suas
funções.
E
A sentença que conceder o mandado de segurança
fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo,
entretanto, ser executada provisoriamente.