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As comissões parlamentares de inquérito
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Q967012
Teclas de Atalhos
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As comissões parlamentares de inquérito
A
podem promover diretamente a responsabilidade civil dos
infratores, mas não a criminal.
B
têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais,
vedada a previsão de outros poderes nos regimentos das casas
parlamentares.
C
devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for
necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores.
D
podem ser instituídas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos
Deputados, mas não pelas duas casas conjuntamente.
E
têm poderes para decretar a quebra de sigilo fiscal, mas não
bancário.