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Com relação à organização político-administrativa do Estado...
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Q967432
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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Com relação à organização político-administrativa do Estado
Federal, é correto afirmar que
A
os territórios brasileiros são excluídos da composição da
organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil.
B
os recursos minerais do subsolo são de propriedade do
município em que forem encontrados.
C
os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para
formarem novos territórios estaduais.
D
a organização e a prestação de serviços de transporte
rodoviário interestadual e local são de competência dos
estados.
E
as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado
onde se localizarem.