A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no
Brasil. Um destes direitos é a
A
livre associação profissional ou sindical desde que o Estado autorize e monitore as atividades.
B
liberdade de crença ou religião e livre exercício de cultos permitidos pelas autoridades competentes.
C
indenização por dano material ou moral no caso da vida privada, da honra ou da imagem serem atingidas.
D
livre manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
E
capacidade para propor ação popular destinada a denunciar abusos de poder ou conduta do poder judiciário.
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