De acordo com a Constituição
Federal da República Federativa do Brasil de
1988 (Art. 165), analise as assertivas abaixo e
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em
relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei
Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA) serão estabelecidos por Leis
de Iniciativa do Poder Executivo.
( ) O Poder Legislativo publicará, até trinta
dias após o encerramento de cada
bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária.
( ) A LOA compreenderá as metas e
prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente,
orientará a elaboração da lei de diretrizes
orçamentárias, disporá sobre as alterações
na legislação tributária e estabelecerá a
política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de
forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: