Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é INCORRETO afirmar:
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar, durante o dia, sem consentimento
do morador e, durante a noite, sem mandado judicial.
B
É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção
aos locais de culto e suas liturgias.
C
São assegurados, nos termos da lei, a proteção às
participações individuais em obras coletivas e à
reprodução da imagem e voz humana, inclusive nas
atividades desportivas.
D
As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado.
E
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.
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