Alguns princípios orçamentários representativos foram
integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária.
O chamado princípio do orçamento bruto refere-
-se a que
A
não haja autorização de gastos ou de qualquer
controle parlamentar sobre os meios.
B
haja abertura a fim de que recursos extraordinários
sejam permitidos para ativação da economia.
C
a receita e despesa constantes no Orçamento Público
devem aparecer pelo valor total, sem deduções.
D
eventuais aberturas de créditos suplementares e
contratações de operações de crédito estejam previstas
na fixação das despesas.
E
nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada
ou comprometida para atender a certos casos
ou a determinado gasto.
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