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Q971359
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto
afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que
A
é composto de 15 (quinze) membros com mandato
de 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução.
B
deve elaborar, anualmente, relatório estatístico
sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade
da Federação, nos diferentes órgãos do Poder
Judiciário.
C
o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente do
Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e
impedimentos, pelo Ministro mais antigo da Corte.
D
o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal
exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho
Nacional de Justiça e ficará excluído da distribuição
de processos no Tribunal.
E
deve rever, de ofício ou mediante provocação, os
processos disciplinares de juízes e membros de
tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos.