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Assinale a alternativa incorreta.
1
Q971543
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta.
A
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
B
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com
mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana.
C
O Poder Público tem a faculdade de exigir do proprietário de solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado
aproveitamento, por meio de imposição de penalidades, exceto parcelamento ou
edificação compulsórios.
D
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização
em dinheiro.
E
Aquele que possuir como sua área urbana até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro
imóvel urbano ou rural.