Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o...
1
Q972984
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
Conselho Nacional de Justiça.
A
O Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o
controle abstrato de constitucionalidade, declarando,
em tese e como questão principal de eventual procedimento
de controle administrativo, a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo.
B
Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional
dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça
pode avocar processos disciplinares e determinar,
dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de
membro do Poder Judiciário.
C
O fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto
por algumas pessoas estranhas ao Poder
Judiciário
fere a independência desse poder, tanto
que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais
os dispositivos que versam sobre a composição
do Conselho.
D
A Constituição Federal determina que a União crie
ouvidorias de justiça, que serão competentes para
receber reclamações e denúncias contra membros
do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos
Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional
de Justiça.
E
O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma
competência sobre o Supremo Tribunal Federal
e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do
Poder
Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.