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Q973010
Teclas de Atalhos
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No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal
e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.
A
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos
far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos,
renovável.
B
Os planos de Recursos Hídricos são elaborados por
bacia hidrográfica, por Município e por Estado.
C
São bens da União todas as águas superficiais ou
subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
D
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na
bacia hidrográfica em que foram gerados.
E
A União tem competência privativa para legislar
sobre
águas.