Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe...
1
Q973056
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,
A
compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.
B
o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
C
o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.
D
admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
E
o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.