Entende-se por princípios constitucionais - Gran Questões
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Q97506
Teclas de Atalhos
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Entende-se por princípios constitucionais


A
as normas constitucionais expressas que não têm força obrigatória.

B
as normas que implicitamente decorrem das constituições, tendo natureza de meras recomendações.

C
somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção da União Federal nos Estados-membros.

D
todas as normas constitucionais que acolhem direitos dos indivíduos contra o Estado.

E
as normas constitucionais de caráter amplo que norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas com objetivos específicos.