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Entende-se por princípios constitucionais
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Q97506
Teclas de Atalhos
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Entende-se por princípios constitucionais
A
as normas constitucionais expressas que não têm
força obrigatória.
B
as normas que implicitamente decorrem das constituições,
tendo natureza de meras recomendações.
C
somente aqueles que, caso violados, ensejam a intervenção
da União Federal nos Estados-membros.
D
todas as normas constitucionais que acolhem
direitos dos indivíduos contra o Estado.
E
as normas constitucionais de caráter amplo que
norteiam e servem de fonte interpretativa àquelas
com objetivos específicos.