A respeito dos agentes públicos, a Constituição da...
A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:

A
os cargos, empregos e funções públicas são reservados para brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

B
o prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo em regra improrrogável.

C
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.