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A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá contemplar o...
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Q976400
Teclas de Atalhos
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O art. 165, inciso I, da Constituição Federal trata das normas gerais de orçamento da União, em especial quanto ao plano e diretrizes orçamentários, que deverão ser iniciados pelo Poder Executivo. Com base nos dispositivos constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá contemplar o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
Certo
E
Errado