Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a
falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo
ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um
advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a
sucessão, se seria a brasileira ou a alemã.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder
que a sucessão será regulada
A
pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal
do de cujus lhe for mais favorável.
B
necessariamente pela lei brasileira.
C
pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união
tenha resultado filho brasileiro.
D
necessariamente pela lei alemã.
E
pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união
tenha resultado filho alemão.
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