Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Uma lei federal, ao dispor acerca dos serviços de
telecomunicações, autorizou que um estado-membro
explorasse diretamente esses serviços. Nessa situação, tal lei
encontra-se eivada de inconstitucionalidade, pois apenas a
União pode explorar diretamente os serviços de
telecomunicações ou outorgá-los a outrem.
C
Certo
E
Errado
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