O Estado é incumbido do dever de regulamentação e...
Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem.
O Estado é incumbido do dever de regulamentação e fiscalização da atividade econômica e, por essa razão, não pode exercer, diretamente, essa atividade.

C
Certo

E
Errado