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O princípio da igualdade encerra função limitadora que se...
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade
na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da igualdade encerra função limitadora que
se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o
particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir
distinções arbitrárias.
C
Certo
E
Errado