Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar:
A
Por maioria simples de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
B
Por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.
C
Por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra Ministro de Estado.
D
Por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
E
Por dois quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.