Considerando os termos da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por:
A
Maioria de dois terços dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
B
Maioria absoluta dos votos.
C
Maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
D
Maioria de três quintos dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
E
Maioria simples dos votos na Câmara dos Deputados e maioria absoluta dos votos no Senado Federal.
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