É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas que possuam:
A
mais de duzentos empregados.
B
mais de cinquenta empregados.
C
mais de cem empregados.
D
ao menos dez mulheres e cem homens, empregados.
E
empregados laborando no exterior.
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