Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:
A
aos brasileiros e aos estrangeiros, irrestritamente.
B
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
C
aos estrangeiros, onde quer que se encontrem, e aos brasileiros residentes no País.
D
somente aos brasileiros, independentemente de
onde residam.
E
aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
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