Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...
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Q978448
Teclas de Atalhos
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

A
aos brasileiros e aos estrangeiros, irrestritamente.

B
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

C
aos estrangeiros, onde quer que se encontrem, e aos brasileiros residentes no País.

D
somente aos brasileiros, independentemente de onde residam.

E
aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.