Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada...
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Q979664
Teclas de Atalhos
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No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem.
Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto.

C
Certo

E
Errado