Assinale a alternativa correta sobre as características...

Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.


A

São normas que permitem a alteração ilimitada de cláusulas pétreas


B

São normas da constituição que não permitem alteração por meio de Emenda Constitucional


C

São normas constitucionais cuja aplicabilidade depende da edição de normas legais


D

São normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia